Amputação transfemoral aposenta? Saiba seus direitos

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha (ou gov.br).
3. Clique em "Novo Pedido" e busque por "Auxílio por Incapacidade Temporária".
4. Preencha os dados e anexe atestados médicos, laudos e exames.
5. Agende a perícia médica.
6. Compareça à perícia com toda a documentação (original e cópias).

Se desde o início fica claro que a incapacidade é total e permanente, você pode pedir diretamente a "Aposentadoria por Incapacidade Permanente" no Meu INSS. O processo é similar ao auxílio-doença: preenche dados, anexa documentos e agenda perícia. É fundamental levar provas robustas de que não há possibilidade de reabilitação.

É comum o segurado começar recebendo auxílio-doença e, ao longo do tempo (após tentativas de reabilitação, uso de prótese, fisioterapia), constatar que a incapacidade é definitiva. Nesse caso, na perícia de revisão, apresente laudos atualizados demonstrando a impossibilidade de retorno ao trabalho. O próprio perito pode converter o benefício em aposentadoria por invalidez.

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez é concedido quando o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa para atos da vida diária (higiene, alimentação, locomoção, vestir-se). Para a amputação transfemoral, o acréscimo não é automático — é preciso comprovar que, além da amputação, há outras condições que impedem a autonomia (ex.: amputação bilateral, amputação + cegueira, idade muito avançada, complicações graves).

• Amputação bilateral: Tribunais reconhecem que a perda de ambos os membros inferiores justifica o acréscimo, pela clara dependência de terceiros.
• Amputação + deficiência visual severa: A combinação de limitações torna o segurado dependente para praticamente todos os atos da vida diária.
• Amputação + idade avançada/demência: A soma de condições físicas e cognitivas fundamenta o pedido.
• É importante juntar laudos detalhados, relatórios de fisioterapia/terapia ocupacional e, se possível, declarações de cuidadores.

A transição do auxílio-doença para aposentadoria ou para alta médica é delicada. Se o INSS der alta sem conceder aposentadoria, o segurado fica sem renda. É crucial antes da perícia de revisão: atualizar laudos, comprovar tentativas de reabilitação sem sucesso, demonstrar impossibilidade de retorno ao trabalho. Se a alta for indevida, recorra administrativamente (em até 30 dias) ou judicialmente (a qualquer tempo, enquanto for segurado).

• Prazo de recurso administrativo: 30 dias da ciência da decisão (indeferimento ou cessação).
• Prazo de ação judicial: não há prazo de decadência para pedir benefício por incapacidade, mas atenção à prescrição de atrasados (5 anos).
• Se o benefício for cessado, o segurado perde a renda imediatamente — daí a importância de agir rápido (recurso + liminar judicial, se necessário).

1. Recurso administrativo (Recurso à Junta de Recursos do INSS) em até 30 dias, juntando novos laudos e documentos.
2. Se o recurso for negado ou demorar demais, entrar com ação judicial na Justiça Federal (gratuita, se baixa renda).
3. Na ação, pedir liminar para restabelecer o benefício imediatamente (tutela de urgência).
4. Apresentar perícia judicial (geralmente mais criteriosa que a do INSS) com todos os laudos atualizados.
5. Advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para aumentar as chances de sucesso.

Não. O INSS avalia caso a caso, considerando idade, escolaridade, profissão, possibilidade de reabilitação e condições de saúde associadas. Mas a amputação transfemoral é uma condição grave que, na maioria dos casos, justifica ao menos o auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Sim. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com salário. É pago enquanto você trabalha e cessa apenas se for concedida aposentadoria por invalidez ou quando você se aposentar por idade/tempo de contribuição.

O SUS tem essa obrigação primária, através de oficinas ortopédicas e CER. O INSS pode fornecer prótese dentro do programa de reabilitação profissional. Se houver negativa ou demora injustificada, o segurado pode buscar a Justiça para garantir o fornecimento.

Sim. Você pode (e deve) recorrer administrativamente primeiro, mas se o recurso for negado ou demorar muito, pode ingressar com ação judicial na Justiça Federal. A perícia judicial é geralmente mais criteriosa que a do INSS. Se tiver baixa renda, o processo é gratuito (Justiça Gratuita).

Após a perícia, o resultado sai em até 45 dias (prazo legal, mas pode atrasar). Se for aprovado, o pagamento da primeira parcela ocorre até 45 dias após a concessão. Se houver negativa, você tem 30 dias para recorrer. Em caso de ação judicial com liminar, o benefício pode ser liberado em semanas ou meses, dependendo do juiz.

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável, especialmente se houver complexidade no caso (múltiplas condições, histórico profissional complicado, negativas anteriores). O advogado especializado sabe exatamente quais documentos juntar, como fundamentar o pedido e como recorrer em caso de negativa.