Auxílio-Acidente INSS
Sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes? Você pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS mesmo continuando a trabalhar. Entenda como funciona este benefício previdenciário.
O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?
Um direito pouco conhecido
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que sofreram acidentes (de qualquer natureza) e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. É um benefício que muitos podem ter direito mas desconhecem.
Principal característica
Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente não exige que você pare de trabalhar. Ele reconhece que suas sequelas reduzem sua capacidade laboral e, por isso, você merece uma compensação financeira mesmo trabalhando.
Valor do benefício
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. É um valor complementar que você recebe além do seu salário normal, caso continue trabalhando, ou pode ser acumulado com outros benefícios em certas situações.
QUEM PODE TER DIREITO?
Sequelas permanentes
Trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que reduzem permanentemente a capacidade laboral
Qualidade de segurado
Estar em dia com as contribuições do INSS ou dentro do período de graça da Previdência Social
Comprovação médica
Apresentar laudos médicos que comprovem as sequelas permanentes e a redução da capacidade laboral
Consolidação das lesões
As sequelas devem estar consolidadas, ou seja, não há mais possibilidade de melhora significativa
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR
⚠️ ATENÇÃO: A documentação médica é FUNDAMENTAL!
A documentação médica adequada é o que determina o sucesso do seu pedido. Quanto mais detalhada e completa, maiores as chances de aprovação do seu auxílio-acidente.
Documentos Pessoais
- RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de Trabalho ou CTPS digital
- PIS/PASEP/NIT
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Relatórios Médicos
- Laudos médicos detalhados
- Exames complementares (raio-x, ressonância, etc.)
- Receitas médicas com CID
- Atestados médicos
- Relatórios de fisioterapia ou reabilitação
- Pareceres de especialistas
Comprovantes do Acidente
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Boletim de Ocorrência Policial
- Fotos do local do acidente
- Fotos das lesões (se houver)
- Declarações de testemunhas
- Relatório da empresa (se acidente de trabalho)
Dica importante: Organize toda a documentação cronologicamente e guarde cópias de tudo. A documentação completa é essencial para comprovar o direito ao auxílio-acidente.
PRINCIPAIS SEQUELAS QUE DÃO DIREITO
Sequelas Ortopédicas
- Limitação de movimento em articulações
- Claudicação (mancar) permanente
- Encurtamento de membros
- Perda de força muscular
- Rigidez articular
- Pseudoartrose (osso que não cola)
Sequelas Neurológicas
- Perda parcial de sensibilidade
- Deficit motor em membros
- Alterações de coordenação
- Sequelas de traumatismo craniano
- Epilepsia pós-traumática
- Neuropatias periféricas
Sequelas Sensoriais
- Perda auditiva (parcial ou total)
- Redução da acuidade visual
- Perda de campo visual
- Alterações de equilíbrio
- Zumbido no ouvido (tinnitus)
- Vertigem persistente
Sequelas Psíquicas
- Síndrome do estresse pós-traumático
- Ansiedade generalizada
- Depressão pós-acidente
- Fobias relacionadas ao acidente
- Alterações do sono
- Dificuldades de concentração
Cicatrizes e Deformidades
- Cicatrizes extensas visíveis
- Queloides
- Deformidades faciais
- Perda de dedos ou membros
- Assimetrias corporais
- Aderências que limitam movimentos
Outras Sequelas
- Dor crônica persistente
- Fadiga crônica
- Problemas respiratórios
- Sequelas de queimaduras
- LER/DORT
- Perda de capacidade funcional
Importante: A sequela deve ser permanente e reduzir sua capacidade para o trabalho. Não é necessário que seja uma incapacidade total - mesmo reduções parciais podem dar direito ao auxílio-acidente.
TIPOS DE ACIDENTES QUE DÃO DIREITO
Acidentes de Trabalho
Qualquer acidente ocorrido no ambiente de trabalho ou no trajeto que tenha deixado sequelas permanentes
Acidentes de Trânsito
Acidentes de carro, moto, bicicleta ou como pedestre que resultaram em sequelas permanentes
Acidentes Domésticos
Quedas, cortes, queimaduras em casa que deixaram sequelas que afetam a capacidade de trabalho
Doenças Ocupacionais
LER/DORT, perda auditiva, problemas respiratórios desenvolvidos em razão do trabalho
Lesões Esportivas
Lesões ocorridas durante práticas esportivas que deixaram sequelas permanentes
Outros Acidentes
Qualquer tipo de acidente que tenha resultado em sequelas permanentes comprovadas
PERGUNTAS FREQUENTES
Posso receber auxílio-acidente trabalhando?
Sim! O auxílio-acidente é um dos poucos benefícios do INSS que pode ser recebido mesmo trabalhando. Ele reconhece que suas sequelas reduzem sua capacidade laboral, por isso você pode ter direito à compensação.
Qual o valor do auxílio-acidente?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. Por exemplo, se seu salário de benefício for R$ 2.000, você receberá R$ 1.000 mensais de auxílio-acidente, além do seu salário normal.
Há prazo para solicitar o auxílio-acidente?
Não há prazo específico, mas é recomendável solicitar assim que as sequelas se consolidarem. Quanto antes solicitar, mais rápido começará a receber o benefício e poderá ter direito aos valores retroativos.
O INSS negou meu pedido. E agora?
É comum o INSS negar pedidos de auxílio-acidente. É possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial. Um advogado especializado pode reverter essa decisão e garantir seu direito ao benefício.
O auxílio-acidente tem prazo para acabar?
Não. O auxílio-acidente é um benefício permanente enquanto persistirem as sequelas. Ele só cessa se você se aposentar ou se as sequelas não existirem mais (o que é raro).
