CID M75.1 - Síndrome do Manguito Rotador: Aposenta?
A síndrome do manguito rotador é uma das principais causas de dor e limitação funcional do ombro, afetando milhões de trabalhadores no Brasil, especialmente aqueles que exercem atividades que envolvem movimentos repetitivos acima da cabeça. O CID M75.1 refere-se especificamente à "Síndrome do manguito rotador", uma condição que pode evoluir desde limitações funcionais leves até incapacidade total e permanente para o trabalho. Como advogada especializada em direito previdenciário, tenho acompanhado casos onde essa síndrome impossibilitou completamente o retorno às atividades laborais, justificando a concessão de aposentadoria por invalidez do INSS. Neste artigo detalhado, vou explicar quando o CID M75.1 pode gerar direito à aposentadoria, quais são os critérios necessários e as estratégias mais eficazes para garantir seus direitos previdenciários.
O que é o CID M75.1?
O CID M75.1 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) refere-se especificamente à "Síndrome do manguito rotador", uma condição que afeta o conjunto de músculos e tendões responsáveis pela estabilização e movimentação do ombro. O manguito rotador é composto por quatro músculos principais: supraespinal, infraespinal, redondo menor e subescapular, juntamente com seus respectivos tendões.
Esta síndrome representa um espectro de lesões que podem variar desde inflamação tendínea (tendinite) até rupturas completas dos tendões. A condição é caracterizada por dor no ombro, fraqueza muscular, limitação da amplitude de movimento e, em casos avançados, incapacidade funcional significativa que pode comprometer qualquer atividade laboral.
O CID M75.1 é particularmente relevante no contexto previdenciário porque a síndrome do manguito rotador frequentemente resulta de atividades ocupacionais repetitivas, podendo ser caracterizada como doença relacionada ao trabalho. Quando a condição evolui para cronicidade e não responde adequadamente aos tratamentos disponíveis, pode justificar a concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez em casos severos.
Anatomia e Fisiopatologia da Síndrome
Para compreender adequadamente a gravidade da condição, é fundamental entender a anatomia do manguito rotador:
Músculo Supraespinal: Responsável pela abdução inicial do braço (primeiros 30 graus) e é o tendão mais comumente afetado. Sua ruptura causa fraqueza significativa para elevar o braço lateralmente.
Músculo Infraespinal: Principal responsável pela rotação externa do ombro. Lesões neste músculo comprometem atividades que exigem rotação externa, como pentear cabelos ou vestir roupas.
Músculo Redondo Menor: Auxiliar na rotação externa e estabilização posterior do ombro. Embora menos comumente lesionado, sua disfunção contribui para instabilidade articular.
Músculo Subescapular: Responsável pela rotação interna e adução do braço. Lesões neste músculo comprometem atividades que envolvem levar a mão às costas ou ao abdômen.
A síndrome desenvolve-se através de um processo degenerativo que envolve compressão mecânica, isquemia tendínea, inflamação crônica e eventual ruptura das fibras tendinosas. Este processo é frequentemente acelerado por movimentos repetitivos, sobrecarga mecânica e fatores anatômicos predisponentes.
Principais Subcategorias Relacionadas ao CID M75
Embora o M75.1 seja específico para a síndrome do manguito rotador, é importante compreender outras classificações relacionadas:
M75.0 - Capsulite adesiva do ombro (ombro congelado): Condição caracterizada por rigidez e dor progressiva do ombro, frequentemente associada ou complicada pela síndrome do manguito rotador.
M75.1 - Síndrome do manguito rotador: Classificação específica que engloba tendinites, bursites e rupturas parciais ou completas dos tendões do manguito rotador.
M75.2 - Tendinite bicipital: Inflamação do tendão da cabeça longa do bíceps, frequentemente associada à síndrome do manguito rotador devido à proximidade anatômica.
M75.3 - Bursite calcária do ombro: Depósito de cristais de cálcio na bursa subacromial, que pode causar dor intensa e limitação funcional significativa.
M75.4 - Síndrome do impacto do ombro: Compressão das estruturas do manguito rotador no espaço subacromial, frequentemente precursora da síndrome do manguito rotador.
M75.5 - Bursite do ombro: Inflamação das bursas periarticulares, especialmente a bursa subacromial, que pode ocorrer isoladamente ou em associação com lesões do manguito rotador.
Quando o CID M75.1 Pode Gerar Aposentadoria?
A aposentadoria por invalidez com CID M75.1 não é automática e depende de critérios específicos rigorosos:
Incapacidade total e permanente: A síndrome do manguito rotador deve impossibilitar completamente a realização de qualquer atividade laboral, não apenas aquelas que envolvem uso intenso dos membros superiores.
Bilateralidade ou severidade unilateral extrema: Frequentemente, casos que evoluem para aposentadoria envolvem acometimento bilateral ou ruptura completa e irreparável do manguito rotador no lado dominante.
Irreversibilidade da condição: Deve haver comprovação médica especializada de que a condição é irreversível e que não há perspectiva realista de melhoria funcional com os tratamentos disponíveis, incluindo cirurgias reconstrutivas.
Falência terapêutica: Demonstração clara de que foram tentados todos os tratamentos disponíveis, incluindo fisioterapia, medicamentos, infiltrações, artroscopia e cirurgias abertas, sem sucesso na recuperação funcional adequada.
Ruptura irreparável: Casos onde há ruptura maciça do manguito rotador com retração tendínea, atrofia muscular severa e alterações degenerativas articulares que impedem reparo cirúrgico efetivo.
Pseudoparalisia: Condição onde há perda quase completa da função do ombro, com incapacidade de elevar o braço ou realizar movimentos básicos necessários para qualquer atividade laboral.
Artropatia do manguito rotador: Desenvolvimento de artrose glenoumeral secundária à ruptura crônica do manguito rotador, com destruição articular que pode exigir artroplastia (prótese).
Sintomas Incapacitantes para o Trabalho
A síndrome do manguito rotador pode apresentar sintomas que tornam impossível a manutenção de atividades laborais:
Dor noturna severa: Dor intensa que interrompe o sono, especialmente ao deitar sobre o lado afetado, causando privação de sono crônica que compromete a capacidade de concentração e produtividade.
Incapacidade de elevação do braço: Impossibilidade de elevar o braço acima de 90 graus ou até mesmo realizar elevação ativa, comprometendo atividades básicas como alcançar objetos ou trabalhar em alturas.
Fraqueza muscular severa: Perda significativa da força muscular que impede carregar peso, manipular objetos ou realizar movimentos precisos necessários para a maioria das atividades laborais.
Atrofia muscular visível: Perda de massa muscular, especialmente do músculo supraespinal e infraespinal, indicando lesão crônica e severidade da condição.
Limitação extrema de amplitude de movimento: Rigidez articular que impede movimentos básicos como vestir roupas, pentear cabelos ou alcançar objetos, comprometendo atividades da vida diária e laborais.
Síndrome dolorosa crônica: Dor constante de intensidade moderada a severa que se exacerba com qualquer movimento do ombro, impedindo concentração e execução de tarefas.
Incapacidade para atividades acima da cabeça: Impossibilidade total de realizar movimentos acima do nível do ombro, eliminando uma ampla gama de atividades profissionais.
Compensações posturais deletérias: Alterações posturais compensatórias que podem causar sobrecarga em outras estruturas, gerando dor e limitação adicional na coluna cervical e torácica.
Diferenciação entre Auxílio-Doença e Aposentadoria
É fundamental entender as diferenças entre os benefícios disponíveis:
Auxílio-doença (B31): Concedido quando há incapacidade temporária para o trabalho. É o benefício mais comum para casos de CID M75.1, especialmente quando há perspectiva de melhoria com tratamento conservador, fisioterapia ou cirurgia reparadora.
Aposentadoria por invalidez (B32): Reservada para casos de incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação. É menos comum, mas pode ser indicada em casos de ruptura maciça irreparável, pseudoparalisia ou artropatia avançada do manguito rotador.
Auxílio-acidente (B94): Quando há nexo causal com acidente de trabalho e sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral, mas não a eliminam completamente. Muito comum em casos de síndrome do manguito rotador ocupacional.
A progressão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez pode ocorrer quando, após período prolongado de tratamento e tentativas de reabilitação, comprova-se que não há perspectiva de recuperação da capacidade laboral.
Documentação Médica Essencial
Para comprovação do CID M75.1 junto ao INSS, é fundamental apresentar documentação médica abrangente:
Ressonância magnética do ombro: Exame padrão-ouro que demonstra objetivamente as lesões dos tendões do manguito rotador, grau de retração, atrofia muscular, presença de líquido articular e outras alterações estruturais.
Ultrassonografia do ombro: Exame dinâmico que pode demonstrar rupturas tendíneas, espessamento bursal, calcificações e pode ser usado para avaliação funcional em tempo real.
Radiografias do ombro: Embora limitadas para tecidos moles, são úteis para avaliação de calcificações, sinais indiretos de ruptura crônica (elevação da cabeça umeral), artrose e outras alterações ósseas.
Artroscopia diagnóstica/terapêutica: Quando realizada, fornece documentação direta das lesões intra-articulares e dos procedimentos realizados, sendo considerada método definitivo para avaliação da integridade do manguito rotador.
Relatórios ortopédicos especializados: Devem incluir exame físico detalhado com testes específicos (Jobe, Neer, Hawkins-Kennedy, lift-off, etc.), avaliação da amplitude de movimento e força muscular.
Avaliação funcional: Testes objetivos de função do ombro, incluindo escalas específicas como Constant Score, UCLA Shoulder Score, DASH (Disabilities of Arm, Shoulder and Hand) ou outras escalas validadas.
Eletroneuromiografia: Quando indicada, pode detectar comprometimento neurológico associado, especialmente do nervo supraescapular, que inerva músculos do manguito rotador.
Tratamentos e Prognóstico
O tratamento da síndrome do manguito rotador é complexo e deve ser individualizado:
Tratamento conservador: Inclui repouso relativo, anti-inflamatórios, analgésicos, fisioterapia especializada com foco em fortalecimento dos músculos estabilizadores e melhoria da biomecânica.
Procedimentos minimamente invasivos: Infiltrações intra-articulares ou na bursa subacromial com corticosteroides, infiltrações com ácido hialurônico, terapia com ondas de choque extracorpóreas e outras modalidades.
Tratamento cirúrgico: Varia desde artroscopia com reparo tendíneo, acromioplastia, até cirurgias abertas para rupturas extensas, e em casos extremos, artroplastia reversa do ombro.
Reabilitação pós-cirúrgica: Programas específicos e prolongados de fisioterapia que são fundamentais para o sucesso do tratamento cirúrgico e recuperação funcional.
O prognóstico depende de fatores como idade do paciente, tamanho e cronicidade da ruptura, qualidade dos tendões, presença de atrofia muscular, retração tendínea e comorbidades associadas.
Fatores de Risco Ocupacional
Diversas atividades laborais predispõem à síndrome do manguito rotador:
Trabalhos acima da cabeça: Pintores, eletricistas, trabalhadores da construção civil, atletas (natação, tênis, vôlei) têm risco aumentado devido aos movimentos repetitivos em elevação.
Atividades com vibração: Uso de ferramentas vibratórias pode causar microtraumas cumulativos nos tendões do manguito rotador.
Levantamento de peso: Atividades que envolvem levantamento repetitivo de cargas, especialmente com os braços afastados do corpo, aumentam o risco.
Movimentos repetitivos: Trabalhos que exigem movimentos repetitivos do ombro, como linhas de montagem, podem causar sobrecarga cumulativa.
Posições viciosas: Manutenção de posições inadequadas por períodos prolongados pode contribuir para o desenvolvimento da síndrome.
Estratégias para Aprovação do Benefício
Baseada na experiência jurídica em casos de síndrome do manguito rotador:
Documentação cronológica: Organizar toda documentação médica demonstrando a evolução da síndrome, tratamentos realizados e resultados obtidos ao longo do tempo.
Correlação anatomo-funcional: Assegurar que os exames de imagem sejam correlacionados com as limitações funcionais relatadas, demonstrando nexo causal claro entre a lesão anatômica e a incapacidade funcional.
Múltiplas especialidades: Buscar avaliação de diferentes especialistas (ortopedista, fisiatra, fisioterapeuta) para demonstrar a complexidade e gravidade do caso.
Documentação ocupacional: Quando aplicável, comprovar o nexo causal entre as atividades laborais e o desenvolvimento da síndrome, caracterizando-a como doença relacionada ao trabalho.
Avaliação funcional objetiva: Utilizar escalas validadas de avaliação funcional que quantifiquem objetivamente as limitações impostas pela condição.
Perícia bem preparada: O segurado deve estar preparado para demonstrar objetivamente suas limitações durante a perícia, realizando testes funcionais quando solicitado pelo perito.
Desafios na Avaliação Pericial
A avaliação pericial da síndrome do manguito rotador apresenta desafios específicos:
Subjetividade dos sintomas: A dor é subjetiva e pode variar conforme fatores externos, sendo importante demonstrar consistência dos relatos ao longo do tempo.
Testes funcionais durante a perícia: O perito pode solicitar testes específicos de função do ombro, sendo importante que o segurado demonstre suas limitações reais sem exagero.
Correlação com exames de imagem: Nem sempre há correlação direta entre o tamanho da ruptura e a intensidade dos sintomas, especialmente em indivíduos mais idosos.
Avaliação da capacidade residual: O perito deve avaliar se existe capacidade para atividades laborais que não exijam uso intenso dos membros superiores.
Simulação versus doença real: Embora rara, a possibilidade de exagero de sintomas deve ser considerada, tornando fundamental a documentação médica consistente e especializada.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Trabalhadores com síndrome do manguito rotador podem ter direitos específicos:
Estabilidade no emprego: Quando há nexo com acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Readaptação profissional: Direito a ser readaptado em função compatível com suas limitações, evitando atividades que exijam movimentos repetitivos ou trabalho acima da cabeça.
Auxílio-acidente: Quando há redução permanente da capacidade laboral em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo que parcial.
Modificações ergonômicas: Direito a adaptações no ambiente de trabalho que reduzam a sobrecarga nos ombros e membros superiores.
Prevenção e Ergonomia
A prevenção da síndrome do manguito rotador é fundamental:
Ergonomia adequada: Ajuste das estações de trabalho para evitar movimentos repetitivos acima da cabeça e posições viciosas.
Fortalecimento preventivo: Programas de exercícios específicos para fortalecimento dos músculos estabilizadores do ombro.
Pausas regulares: Implementação de pausas durante atividades repetitivas para permitir recuperação muscular.
Técnicas adequadas: Treinamento em técnicas corretas para levantamento de peso e movimentação de objetos.
Equipamentos auxiliares: Uso de ferramentas e equipamentos que reduzam a sobrecarga nos ombros.
Reabilitação e Retorno ao Trabalho
O processo de reabilitação deve ser cuidadosamente planejado:
Avaliação funcional específica: Determinar que atividades o indivíduo ainda consegue realizar e quais limitações persistem após o tratamento.
Programa de fortalecimento progressivo: Exercícios específicos para restaurar força e função do manguito rotador, respeitando as limitações individuais.
Treinamento proprioceptivo: Exercícios de coordenação e estabilização para melhorar o controle neuromuscular do ombro.
Adaptações graduais: Retorno progressivo às atividades, iniciando com tarefas menos demandantes e aumentando gradualmente conforme a tolerância.
Modificações permanentes: Em muitos casos, são necessárias modificações permanentes nas atividades laborais para evitar recidivas.
Conclusão e Orientações Jurídicas
O CID M75.1 representa uma condição que pode variar desde limitações funcionais leves até incapacidade total e permanente. A síndrome do manguito rotador é frequentemente subestimada, mas pode causar limitações funcionais severas que justificam a concessão de benefícios previdenciários.
É fundamental buscar tratamento ortopédico especializado, manter toda documentação médica organizada e, quando necessário, buscar orientação jurídica para garantir todos os direitos previdenciários. A caracterização como doença relacionada ao trabalho pode ser crucial para a obtenção de benefícios mais favoráveis.
Como advogada especializada, oriento que a síndrome do manguito rotador pode ser extremamente limitante, especialmente em profissões que demandam uso intenso dos membros superiores. A documentação adequada da evolução da doença e das limitações funcionais é fundamental para o sucesso na obtenção dos benefícios previdenciários.
Para esclarecimentos específicos sobre seus direitos relacionados ao CID M75.1 ou outras condições que afetem a função dos membros superiores e capacidade laboral, entre em contato para consulta jurídica especializada. Estou aqui para ajudar você a navegar pelo complexo sistema previdenciário e garantir todos os benefícios a que pode ter direito, especialmente considerando as particularidades das lesões do ombro e seu impacto significativo na capacidade de trabalho.
