O que é o CID R51
A classificação internacional de doenças
O código CID R51 integra a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (CID-10), e é usado para registrar o sintoma denominado "cefaleia", que na prática significa dor de cabeça — mais precisamente quando não há causa mais específica identificada.
Em linguagem simples: se você foi ao médico e ele anotou "CID R51" no seu atestado ou laudo, isso está dizendo: "você está com dor de cabeça (ou cefaleia)", sem que tenha sido atribuído outro diagnóstico mais específico, como enxaqueca com tratamento definido ou tumor cerebral.
O significado específico de "R51 – Cefaleia"
Segundo a classificação, o CID R51 pertence ao "Capítulo XVIII – Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte". Em outras palavras, é uma "dor de cabeça não classificada em outra parte".
Para quem trabalha com turnos longos, exposição a luminosidade artificial, ruído, stress e postura por horas — a dor de cabeça pode aparecer por sobrecarga, falta de descanso ou postura inadequada. E se o laudo apontar CID R51, significa que o médico considerou que o sintoma (dor de cabeça) é o problema a ser reconhecido.
Exemplos de situações que podem ser anotadas como R51
O CID R51 pode ser usado para registrar diferentes tipos de dor de cabeça quando não há diagnóstico mais específico:
- Dor de cabeça comum sem causa identificada;
- Cefaleia tensional (relacionada a tensão muscular);
- Enxaqueca quando ainda não há diagnóstico específico (enxaqueca tem CID próprio, mas inicialmente pode ser registrada como R51);
- Dor de cabeça relacionada ao trabalho (postura, esforço visual, estresse).
Importante: ter CID R51 não significa automaticamente que está incapacitada para o trabalho ou que tem direito a benefício. O código indica o sintoma, não o nível de incapacidade. O que importa para o INSS é se essa cefaleia afeta a capacidade de trabalho.
CID R51 quantos dias de atestado?
Duração do atestado médico com CID R51
Não existe um prazo fixo de dias de atestado para CID R51. A duração do afastamento depende da gravidade dos sintomas e do critério médico. O médico avalia cada caso individualmente e determina o tempo necessário de afastamento.
Geralmente, os atestados para cefaleia podem variar de:
- 1 a 3 dias: para casos leves, quando a dor é passageira e há expectativa de melhora rápida;
- 5 a 15 dias: para casos moderados, quando a dor é frequente e interfere no trabalho, mas há expectativa de melhora com tratamento;
- Mais de 15 dias: para casos mais graves, quando a cefaleia é intensa, frequente e impede o exercício da função.
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias
Se o afastamento por CID R51 ultrapassar 15 dias, é necessário solicitar o auxílio-doença no INSS:
- Primeiros 15 dias: a empresa paga o salário normalmente, mesmo que você esteja afastada por atestado médico;
- A partir do 16º dia: se o afastamento continuar, é necessário solicitar o auxílio-doença no INSS. O INSS assume o pagamento a partir do 16º dia de afastamento.
Importante: mesmo que você tenha certeza de que o afastamento vai durar mais de 15 dias, você pode (e deve) entrar com o pedido de auxílio-doença desde o início, para garantir que não haja interrupção no pagamento.
Fatores que influenciam a duração do atestado
O médico considera vários fatores ao determinar quantos dias de atestado são necessários:
- Intensidade da dor: dor leve pode precisar de poucos dias, enquanto dor intensa pode exigir mais tempo;
- Frequência das crises: se as dores são diárias ou muito frequentes, o afastamento pode ser mais longo;
- Impacto no trabalho: se a dor impede completamente o exercício da função, o afastamento tende a ser maior;
- Tratamento necessário: se há necessidade de tratamento específico que exija repouso, o atestado pode ser mais longo;
- Expectativa de melhora: o médico avalia quanto tempo é necessário para que o tratamento faça efeito.
Dica: se você trabalha em função que exige atenção constante e a dor de cabeça impede essa atenção, o médico pode considerar um afastamento mais longo para garantir o tratamento adequado.
CID R51 e sua relevância para quem contribui com o INSS
Por que o código médico importa para benefícios previdenciários
Se você sempre contribuiu para o INSS e agora está afastada por causa de dor de cabeça registrada como CID R51, a pergunta que vem à cabeça é: "Isso quer dizer que posso pedir auxílio-doença?". A resposta curta: pode, mas depende de outros fatores além do código.
O código médico — aqui CID R51 — funciona como documentação de respaldo para que o médico perito reconheça o problema, mas por si só não basta. Por exemplo: se você sofreu dor de cabeça, mas continuou trabalhando normalmente, sem interrupção ou atestado, pode ser difícil comprovar incapacidade temporária.
Quando uma cefaleia pode gerar afastamento ou benefício
O INSS exige que o segurado tenha a qualidade de segurado (ou seja, esteja contribuindo ou em período de graça) e, em regra, carência mínima de 12 contribuições mensais. Portanto, se você tem sido regular nas contribuições, isso já é parte do caminho.
O segundo ponto: o que importa não é apenas ter CID R51, mas justamente se a cefaleia ocasiona incapacidade para o trabalho — ou seja, se você está realmente impedida de exercer suas tarefas habituais (por exemplo, manter atenção, lidar com demandas do trabalho, permanecer em pé ou sentada por longos períodos, manter foco). O INSS vai avaliar isso através de perícia médica.
A diferença entre "diagnóstico" e "incapacidade para o trabalho"
É fundamental entender a diferença:
- Diagnóstico (CID R51): indica que você tem cefaleia (dor de cabeça);
- Incapacidade para o trabalho: indica que essa cefaleia está impedindo você de exercer sua função.
A relevância prática é: o CID R51 pode servir de base para atestado ou laudo que declara: "paciente com cefaleia frequente incapacitante desde...", o que ajuda no processo. Mas você também precisa demonstrar: redução da jornada, impossibilidade de repetir tarefas, necessidade de afastamento.
Em resumo: o CID R51 é o ponto de partida, mas a relevância real está no impacto funcional da condição no seu trabalho.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
O que é auxílio-doença e quando se aplica
O auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) é um benefício pago pelo INSS enquanto o segurado estiver incapacitado de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente. O valor é calculado conforme as contribuições e a média salarial.
Quando se aplica: quando você está realmente afastada e o médico atesta incapacidade temporária.
Requisitos do INSS (carência, qualidade de segurado, perícia)
Os requisitos principais são:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou em período de graça;
- Carência mínima (em regra, 12 contribuições) ou carência dispensada em casos de acidente de trabalho ou doença grave;
- Incapacidade constatada em perícia médica do INSS.
Importante: o CID R51, por si só, não está na lista de doenças graves que dispensam carência. Porém, se a cefaleia for causada ou agravada pelo trabalho (doença ocupacional), a carência não é exigida.
Como pedir no Meu INSS ou no site gov.br
O processo de solicitação do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo):
- Acesse o Meu INSS (meuinss.gov.br) ou baixe o aplicativo no celular;
- Faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta se ainda não tiver);
- Procure por "Auxílio-doença" ou "Benefício por incapacidade";
- Preencha o formulário com seus dados e informações sobre a doença;
- Anexe os documentos digitalizados (atestado/laudo com CID R51, exames, histórico de tratamento);
- Envie o pedido e aguarde o agendamento da perícia médica.
Exemplo prático para quem tem CID R51
Imagine que você tem lidado com dores de cabeça desde que começou a trabalhar em turnos longos, sem pausas adequadas, e agora já teve 3 atestados consecutivos de 5 dias. Ao solicitar auxílio-doença, indique no laudo: "paciente com cefaleia frequente (CID R51), agravada pelo turno prolongado e monótono, impedindo o exercício adequado das funções laborais". Isso dá base ao perito.
Perspectiva única: Você pode aproveitar o laudo médico para incluir no histórico as exigências específicas da sua função — por exemplo, "ficar em pé por longos períodos", "exposição a som e telas contínuas", "imersão em ambiente ruidoso", "impossibilidade de pausas frequentes" — o que ajuda a mostrar que a cefaleia se agrava em razão da atividade exercida.
Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez: benefícios permanentes
O que é auxílio-acidente e quando ele se aplica
O auxílio-acidente é um benefício pago quando a pessoa volta ao trabalho, mas permanece com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa permanente. Ou seja, você continua trabalhando, mas com limitação.
No caso da cefaleia, se ficou com crises frequentes mesmo após tratamento, e isso prejudica seu rendimento, pode caber auxílio-acidente. Ele não suspende a atividade laboral, mas acompanha a limitação.
O que é aposentadoria por invalidez – quando a incapacidade é permanente
A aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) é aplicável quando a incapacidade é total, permanente e não mais suscetível de reabilitação para outra função. Ou seja: você não pode mais exercer qualquer atividade compatível com sua condição.
No caso da cefaleia (CID R51), isso costuma ser mais raro, mas pode ocorrer se as crises forem tão intensas, frequentes e resistentes ao tratamento que impeçam qualquer tipo de trabalho.
Como diferenciar auxílio-doença vs auxílio-acidente vs aposentadoria
- Auxílio-doença: se o afastamento for temporário → auxílio-doença;
- Auxílio-acidente: se você volta ao trabalho, mas com limitação → auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez: se não puder mais trabalhar → aposentadoria por invalidez.
Importante para você: pergunte-se: consigo trabalhar por períodos prolongados sem crise? Posso manter o foco necessário para minha função? Se a resposta for não, pense em auxílio-acidente. Se a resposta for "não consigo mais nenhum trabalho compatível" talvez aposentadoria.
Exemplo prático: quando a dor de cabeça crônica (CID R51) alcança aposentadoria
Em casos extremos, quando a cefaleia é tão grave e resistente ao tratamento que impede qualquer atividade laboral, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez. Isso geralmente ocorre quando:
- As crises são diárias ou quase diárias;
- A dor é intensa e incapacitante;
- O tratamento não surte efeito;
- Não há possibilidade de reabilitação profissional para outra função.
No entanto, lembre-se: o código CID R51 ainda é o mesmo, mas o que muda é a incapacidade e o tempo.
Passo-a-passo para quem foi afastado por CID R51 e quer reivindicar benefício
Registrar atestado médico com CID R51 e entregá-lo ao empregador
No primeiro dia em que foi necessário se afastar, peça ao médico um atestado ou laudo que contenha: diagnóstico (CID R51), data de início, tempo estimado de recuperação, tratamento, e explique que o trabalho agrava a dor de cabeça. Entregue ao empregador e mantenha cópia. Isso marca formalmente o afastamento.
Acessar o aplicativo Meu INSS ou agendar no site para pedir auxílio-doença
Abra o aplicativo Meu INSS ou vá ao site gov.br e busque "Agendar Perícia" ou "Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária". Preencha o formulário, escolha o atestado/laudo como anexo, e selecione a opção que mais se encaixa (benefício previdenciário ou acidentário).
Preparar documentos: contribuições, exames, laudos médicos
Separe:
- Carteira de trabalho ou comprovantes de vínculo;
- Extrato CNIS das contribuições (mostrando que você contribuiu regularmente);
- Laudo com CID R51, exames de imagem ou neurologia, histórico de tratamento;
- Relato escrito da rotina de trabalho (turnos, pausas, exposição a luz/ruído) – isso fortalece o vínculo.
O que fazer enquanto aguarda perícia: atestado, afastamento, cumprimento de 15 dias
Se você for empregada e estiver afastada por mais de 15 dias, o auxílio-doença normalmente passa a ser pago pelo INSS no 16º dia (ou antes, dependendo do caso). Continue entregando atestados se preciso, atualize o tratamento. Mantenha contato com o empregador.
Após concessão: retorno ao trabalho, prorrogação ou conversão em outro benefício
Se o auxílio for concedido: verifique a data de início, valor, duração. Fique atenta à necessidade de prorrogação (se a dor de cabeça continuar) ou à conversão para auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Guarde todos os documentos. Se o benefício for negado, você tem 30 dias para recurso via Meu INSS.
Perspectiva prática: crie um registro pessoal (um caderno ou arquivo no celular) com: data da crise, tempo de duração, se precisou se ausentar, quantas horas trabalhou, se tomou remédio, se teve visão turva ou tontura — esses registros ajudam a demonstrar a recorrência e gravidade da cefaleia para o INSS ou para a perícia.
Considerações importantes para proteger sua renda enquanto estiver afastada
Importância de manter as contribuições em dia
Verifique se você manteve as contribuições ao INSS em dia: isso garante qualidade de segurado. Mesmo durante o afastamento, se possível, mantenha as contribuições para não perder o vínculo previdenciário.
Guardar laudos, exames e atestados como prova
Guarde todos os atestados, laudos, exames e relatórios da rotina de trabalho (quantas horas trabalhou, se ficou em pé, intensidade da luz), pois isso reforça o vínculo entre a função e a dor de cabeça. Organize tudo em uma pasta física e em arquivos digitais.
Retornar ao trabalho com restrições – reabilitação profissional
Pense em reabilitação profissional: se a dor de cabeça persistir, talvez não consiga continuar na função atual, mas poderia ser remanejada para outra função menos exigente; isso evita que você fique sem renda. O INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional.
Monitorar prazo de prescrição de revisão ou recurso do benefício
Fique atenta ao prazo de prescrição para revisão ou acréscimo de valores atrasados — geralmente 5 anos para benefícios de incapacidade. Se o benefício foi negado ou cessado, você tem 30 dias para recorrer administrativamente.
Principais pontos (resumo)
CID R51 significa cefaleia
O código CID R51 significa "cefaleia (dor de cabeça)" e aparece em atestados e laudos médicos quando não há causa mais específica identificada.
O que importa é a incapacidade
Para o INSS, o que importa não é só o código, mas se há incapacidade para o trabalho e se você cumpre requisitos (qualidade de segurado, carência etc).
Primeiros 15 dias são pagos pela empresa
A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento através do auxílio-doença, após perícia médica.
Auxílio-doença é a via mais comum
O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é a via mais comum se a dor te impede de trabalhar por tempo definido.
Benefícios permanentes também são possíveis
Se você voltar ao trabalho com sequelas ou não puder mais trabalhar, pode haver direito a auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.
Documentação é essencial
Manter a documentação médica, histórico de função, registros de crise e contribuições do INSS é essencial para proteger sua renda.
Conclusão: o que fazer agora se você tem CID R51 e está afastada
Você viu que o código CID R51 — apesar de parecer apenas uma sigla técnica — pode ter impacto real na sua vida profissional e previdenciária. Ele significa que o médico reconheceu uma dor de cabeça (cefaleia) como condição relevante. Se você, contribuinte do INSS, está afastada ou pensando em se afastar por causa desse problema, entenda que o caminho passa por demonstrar incapacidade para o trabalho, cumprir os requisitos do INSS e utilizar corretamente o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br.
Pedir auxílio-doença não é automático, mas é viável: junte os atestados com o CID R51, relate como seu trabalho agrava a dor de cabeça, mantenha os registros de rotina da função, e faça o pedido de forma organizada. E se a situação se estender, saiba que existem fases seguintes — auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez — que contemplam situações de limitação permanente ou retorno com sequela.
O importante agora é agir: solicitar o benefício se está incapacitada, acompanhar o processo, e evitar perdas de renda. Não deixe para depois: quanto mais cedo você estruturar seu pedido e organizar seus documentos, maior a chance de resposta adequada. Se tiver dúvidas específicas sobre seu caso, marcar uma consulta com especialista em direito previdenciário pode valer a pena.
Dúvidas comuns (FAQ)
1. Se eu tiver CID R51, vou automaticamente conseguir o benefício?
Não. O CID R51 indica o sintoma "cefaleia (dor de cabeça)", mas o benefício depende de incapacidade para o trabalho, qualidade de segurado, cumprimento de carência, e perícia do INSS. Mesmo com CID R51, se você continuou trabalhando normalmente ou a dor não impede o exercício da função, seu pedido pode ser negado.
2. Posso trabalhar mesmo com a dor de cabeça anotada como R51?
Sim — ter CID R51 não impede trabalhar. A questão é se a dor impede ou limita substancialmente sua função. Se você consegue realizar suas tarefas habituais e manter concentração, pode não haver direito automático ao auxílio-doença. Mas se a dor atrapalha as tarefas ou exige constantes pausas/exclusões de função, pode haver fundamentação para benefício.
3. O que muda se for acidente de trabalho ou doença ocupacional?
Se a cefaleia for resultado de acidente de trabalho ou da atividade laboral (por exemplo, postura inadequada, vibração de máquinas, iluminação excessiva) pode haver benefício acidentário (auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente) com condições diferenciadas (dispensa de carência, estabilidade no emprego).
4. E se meu benefício for negado ou cessado?
Você pode requerer revisão ou recorrer à Junta de Recursos do INSS em até 30 dias a partir da decisão. Manter registros médicos atualizados e histórico ocupacional ajuda no recurso.
5. Posso pedir auxílio-doença por dor de cabeça (CID R51) mesmo se continuar trabalhando pouco tempo por dia?
Sim, você pode, mas o INSS vai avaliar se realmente há incapacidade para o trabalho — simples sensação de dor não basta; deve impedir ou comprometer sua função.
6. Um laudo médico com CID R51 já garante auxílio-doença?
Não automaticamente. O laudo é importante, mas devem existir carência, qualidade de segurado, tratamento, perícia do INSS e comprovação de que a dor impede suas atividades.
7. Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no caso de CID R51?
O auxílio-doença é temporário — para incapacidade transitória. A aposentadoria por invalidez é definitiva — para incapacidade total, permanente e sem possibilidade de retorno ao trabalho. Com CID R51, este último ocorre em casos extremos.
8. Se o meu trabalho agrava a dor de cabeça, isso conta para o pedido de benefício?
Sim — relatar que suas tarefas (ex: ficar de pé, usar telas, repetição de movimentos, pouca pausa) agravam a cefaleia fortalece o laudo e o pedido de auxílio-doença ou auxílio-acidente.
9. Posso converter o auxílio-doença em auxílio-acidente ou aposentadoria se a dor persistir?
Sim — se o INSS reconhecer que restou sequela permanente e você retorna ao trabalho com limitação, pode haver auxílio-acidente. Se for impossível trabalhar, aposentadoria por invalidez. Deve haver nova avaliação pericial.
