Dissolução de união estável: quais são os direitos e como funciona o processo?
A decisão de encerrar uma união estável traz impactos emocionais, jurídicos e financeiros. Se você está vivendo essa fase e não sabe direitos, deveres nem por onde começar, esta página vai guiar você passo a passo.
O QUE É UNIÃO ESTÁVEL E COMO ELA É RECONHECIDA?
Definição legal
União estável é a convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituição familiar entre duas pessoas. Ela não exige contrato formal para existir — basta que a relação tenha características semelhantes ao casamento.
Requisitos da união estável
- Convivência pública (não oculta)
- Duradoura e contínua
- Objetivo de constituir família (compromisso afetivo e vida em comum)
Como comprovar que a união existia
- Contas conjuntas, contas em nome de ambos
- Declaração de imposto de renda constando dependente
- Comprovantes de endereço, fotos, mensagens, testemunhas
DIREITOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Partilha de bens
O regime padrão em união estável é o de comunhão parcial de bens: se não houver pacto antenupcial, os bens adquiridos durante a convivência são partilhados igualmente, salvo bens particulares (herança, doação com cláusula). Isso inclui imóveis, veículos, contas, investimentos. Cada parte deve demonstrar o que possui.
Pensão compensatória / alimentos entre ex-companheiros
Em casos excepcionais, pode haver pedido de pensão compensatória — um valor que apoie a parte economicamente vulnerável na transição. Também, se houver filhos, há pensão alimentícia para eles, independente da dissolução. A pensão entre ex-companheiros é raríssima e depende de situação excepcional comprovada.
Guarda dos filhos e visitas
Se houver filhos menores, a guarda e os regimes de convivência devem ser definidos logo na dissolução ou por ação específica, priorizando o melhor interesse da criança. Pode haver guarda compartilhada, unilateral ou híbrida.
Moradia familiar
Até decisão definitiva, a parte vulnerável pode pleitear direito ao uso da residência familiar, especialmente se os filhos permanecerem com essa parte, evitando deslocamentos abruptos enquanto o processo não se resolve.
FORMAS DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Extrajudicial (em cartório)
Se não houver litígio (divisão de bens e guarda acordadas), pode-se dissolver em cartório, com escritura pública. Isso é mais rápido, barato e menos traumático.
Judicial consensual
Quando há consenso, mas precisam homologar judicialmente — especialmente se houver menores, pensão, imóvel —, pode-se ingressar com ação de dissolução consensual. Juiz homologará o que for combinado.
Judicial litigioso
Se não há acordo, a ação de dissolução será litigiosa. O juiz vai decidir divisão de bens, guarda, pensão, moradia etc. Esse processo costuma ser mais longo e exige prova (documentos, testemunhas).
ETAPAS DO PROCESSO JUDICIAL DE DISSOLUÇÃO
Passo a passo típico
- Protocolo da petição inicial (dissolução de união estável) com pedido de partilha, guarda, pensão, etc.
- Citação do outro (ex-companheiro) para responder.
- Fase de instrução: produção de provas (documentos, testemunhas, perícias se for o caso).
- Audiência de conciliação / mediação para tentar acordo.
- Decisão judicial homologatória do acordo ou sentença com determinação dos direitos.
- Registro da sentença ou escritura junto aos órgãos competentes (registro de imóveis, cartório de registro civil, etc.).
CUSTOS, PRAZOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS
Custos
Na via extrajudicial, os custos incluem emolumentos de cartório e possível escritura. Na via judicial, há taxas judiciais e honorários (em muitos casos, a parte mais vulnerável usa defensor público, sem custos). Provas documentais podem implicar gastos (certidões, laudos, perícias).
Prazos
O tempo varia conforme complexidade. Na via extrajudicial, pode levar semanas. Na via judicial consensual, alguns meses. Quando litigioso, dependendo do Tribunal e volume de processos, pode demorar mais de um ano.
Documentos comuns exigidos
- Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento).
- Comprovantes de residência atual e durante a convivência.
- Documentos dos bens (escrituras, certidões, contratos).
- Extratos bancários conjuntos ou individuais, declaração de IR.
- Provas da união: contas conjuntas, declaração de dependente, testemunhas, fotos.
- Se houver filhos, certidão de nascimento dos filhos.
O PAPEL DA MEDIAÇÃO E DO DIÁLOGO
Evitando conflitos desnecessários
Muitos conflitos podem ser evitados com diálogo estruturado e mediação. Um mediador pode ajudar os ex-parceiros a dividir bens, definir guarda e acordos de pensão com menos desgaste emocional. A mediação exige que ambos se disponham a negociar com bom senso.
Dicas práticas para atravessar o processo
- Guarde tudo: comprovantes, fotos, extratos, contratos e documentos.
- Se possível, registre o acordo extrajudicialmente — isso agiliza e evita litígios futuros.
- Se houver menor envolvido, priorize acordos que favoreçam estabilidade para a criança.
- Procure orientação jurídica (Defensoria Pública, advogados especializados em família) — muitas oferecem consultas gratuitas.
- Prefira mediação antes de litígio, especialmente para evitar desgaste emocional e custos.
SITUAÇÕES ESPECIAIS E MITOS COMUNS
União estável e casamento simultâneo
Se um dos parceiros casa, não elimina automaticamente a união estável anterior: é preciso dissolução expressa. Muitas confusões ocorrem por acreditar que "casar resolve tudo".
Bens anteriores à união
Bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança/doação com cláusula de exclusão geralmente são bens particulares e não se partilham.
Dívidas contraídas durante a união
Dívidas necessárias ao sustento comum (financiamento, empréstimos feitos para pagamento de bens comuns) podem ser consideradas no rateio, mas a divisão depende da comprovação da origem.
Pensão entre ex-companheiros
O fim da união não implica automaticamente no pagamento de pensão entre ex-companheiros. A pensão "entre companheiros" só se aplica em casos extremos (vulnerabilidade extrema), não sendo regra automática. Já a pensão para filhos é obrigação clara e inegociável.
PERGUNTAS FREQUENTES
Preciso de advogado para dissolver união estável?
É possível usar a Defensoria Pública, se você tiver direito. Para acordos simples, pode-se fazer extrajudicialmente. Em casos litigiosos, é altamente recomendável assistência jurídica.
Quanto tempo demora para dissolver judicialmente?
Depende do grau de conflito e do volume de processos no tribunal da sua cidade. Pode levar meses a mais de um ano em casos complexos.
A união estável precisa estar registrada em cartório?
Não precisa estar formalizada para existir. Porém, ter contrato ou escritura pode facilitar comprovação de direitos na dissolução.
Posso pedir pensão do ex-parceiro após a dissolução?
Pensão entre ex-companheiros só se aplica em casos de vulnerabilidade comprovada, mas a pensão para filhos é direito legítimo e deve ser mantida após a dissolução.
Se ele mudar de cidade, posso perder direitos?
A mudança de domicílio do ex-parceiro não extingue a obrigação. A ação pode tramitar no fórum da criança ou do domicílio da parte que pede.
Como funciona a divisão de bens em união estável?
Bens adquiridos durante a união (comunhão parcial) são divididos meio a meio, salvo bens particulares. Dívidas comuns também entram no cálculo.
CONCLUSÃO
Dissolver uma união estável envolve decisões jurídicas, patrimoniais e afetivas. Saber seus direitos — partilha de bens, pensão, guarda e moradia — e entender os caminhos possíveis (acordo, extrajudicial, judicial) ajuda você a atravessar esse processo com mais segurança.
Com documentação organizada, diálogo e respaldo legal, é possível concluir a dissolução com menor conflito e mais garantia de que cada pessoa sairá com dignidade.
Se estiver passando por isso, vale buscar ajuda profissional para planejamento estratégico do processo e proteção dos seus direitos.
PRECISA DE AJUDA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?
*Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação jurídica individual.
