Auxílio e perícia INSS na gravidez de risco: como conseguir

Resumo direto: em caso de gravidez de alto risco, é possível pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Meu INSS, via Atestmed (análise de atestado) ou perícia. A carência (12 contribuições) pode ser dispensada por tese firmada na TNU (Tema 220) e por decisão em Ação Civil Pública, desde que a pessoa mantenha qualidade de segurada e comprove incapacidade com laudo e exames. O salário-maternidade (120 dias) pode iniciar até 28 dias antes do parto e não se acumula com o auxílio por incapacidade.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO NA GRAVIDEZ DE RISCO

Gravidez não é doença, mas alto risco pode gerar incapacidade

Gravidez, por si só, não é doença. Mas quando há alto risco, o trabalho pode se tornar temporariamente inviável, caracterizando incapacidade laboral. Exemplos de situações de alto risco:

Hipertensão gestacional grave (pressão alta descompensada, risco de pré-eclâmpsia)
Sangramentos (ameaça de aborto, descolamento de placenta)
Cerclagem (sutura no colo do útero para evitar parto prematuro)
Ameaça de parto prematuro (colo uterino curto, contrações precoces)
Diabetes gestacional descompensada
Placenta prévia (placenta cobrindo o colo do útero)
Gestação gemelar com complicações
Infecções graves que exigem repouso absoluto

Tema 220 da TNU: dispensa de carência para gravidez de alto risco

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) fixou a tese de que a gravidez de alto risco, com afastamento médico por mais de 15 dias, dispensa a carência de 12 contribuições para concessão do benefício por incapacidade temporária (Tema 220).

Fundamentação jurídica: A gravidez de alto risco é equiparada a situações graves que dispensam carência, pois coloca em risco a vida da gestante e do bebê, exigindo afastamento imediato do trabalho.

Ação Civil Pública: INSS obrigado a adequar sistemas

O INSS também comunicou a adequação de sistemas para processar automaticamente a isenção de carência, decorrente de Ação Civil Pública de abrangência nacional que confirmou o direito à dispensa de carência para gestantes de alto risco.

Tradução prática: Mantenha a qualidade de segurada (estar contribuindo ou dentro do período de graça) e apresente documentação médica robusta que comprove o risco e a necessidade de afastamento. Mesmo sem 12 contribuições, o benefício pode ser concedido.

SALÁRIO-MATERNIDADE × AUXÍLIO POR INCAPACIDADE: QUANDO USAR CADA UM

Salário-maternidade: características e prazo

O salário-maternidade é um benefício destinado à mãe (ou pai, em casos específicos) pelo nascimento, adoção ou guarda judicial de criança. Características principais:

Duração: 120 dias (4 meses)
Início: Pode começar até 28 dias antes do parto com atestado médico específico
Carência: 10 meses para contribuinte individual, MEI e facultativa; sem carência para empregada de carteira assinada
Natureza: Proteção à maternidade, não relacionada à incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária: quando solicitar

Já o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) cobre o período em que a gestante, por alto risco, não consegue trabalhar. Características:

Duração: Enquanto persistir a incapacidade (revisado periodicamente)
Início: A partir do atestado médico de alto risco
Carência: Normalmente 12 contribuições, mas dispensada para gravidez de alto risco (Tema 220 TNU)
Natureza: Proteção contra incapacidade temporária para o trabalho

Não é possível acumular os dois benefícios

Os dois benefícios não podem ser recebidos ao mesmo tempo. A estratégia correta é:

Durante o período de risco: Solicite o auxílio por incapacidade temporária
Quando se aproximar a data do parto: Até 28 dias antes da DPP (data provável do parto) ou no momento do parto, solicite o salário-maternidade
O auxílio cessa automaticamente quando o salário-maternidade é concedido

Exemplo prático: Gestante afastada por alto risco no 5º mês de gestação recebe auxílio por incapacidade. No 8º mês, solicita o salário-maternidade que inicia 28 dias antes do parto. O auxílio cessa e o salário-maternidade passa a valer pelos 120 dias regulamentares.

COMO PEDIR PELO MEU INSS (ATESTMED OU PERÍCIA)

Passo a passo para solicitar o benefício

1. Acesse o Meu INSS: Baixe o aplicativo (Android/iOS) ou acesse o site meu.inss.gov.br
2. Faça login: Use CPF e senha gov.br
3. Selecione: Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)
4. Escolha Atestmed: Opção para análise documental (sem perícia presencial). Qualquer segurado pode pedir, inclusive quem já tem perícia marcada pode trocar para análise documental pela Central 135
5. Anexe documentos: Atestado/relatório médico completo + exames atualizados
6. Acompanhe: Pelo app ou site, verifique se há exigências adicionais e aguarde a análise
7. Se solicitado: Compareça à perícia médica presencial (o Atestmed prioriza benefícios de até 180 dias)

Checklist de documentos médicos essenciais

✓ Laudo/relatório do obstetra contendo:
- CID (Código Internacional de Doenças)
- CRM do médico e assinatura
- Data do atendimento
- Período de afastamento necessário
- Justificativa clínica detalhada (ex.: "repouso absoluto por risco de parto prematuro devido a colo uterino curto - 30 dias")
✓ Exames atualizados:
- Ultrassonografia obstétrica
- Doppler (se houver)
- Exames de pressão arterial (hipertensão)
- Glicemia (diabetes gestacional)
- Outros exames relevantes ao quadro
✓ Histórico médico: Internações, procedimentos (cerclagem), medicações em uso
✓ Descrição do posto de trabalho: Se houver esforço físico intenso, longos períodos em pé, risco biológico/químico, atividade insalubre — isso reforça a necessidade de afastamento

O que é o Atestmed e como funciona

O Atestmed é um serviço do INSS que permite a análise documental do pedido de benefício por incapacidade, sem necessidade de perícia presencial. Funciona assim:

Você envia atestado médico e exames pelo Meu INSS
A equipe médica do INSS analisa a documentação
Se os documentos forem suficientes e convincentes, o benefício é concedido sem perícia
Se houver dúvidas, pode ser solicitada perícia presencial
O Atestmed prioriza benefícios de até 180 dias

PROVAS QUE CONVENCEM NA ANÁLISE PERICIAL

Atestado completo e detalhado

Capriche no atestado médico. Ele deve conter:

CID completo (não apenas o número, mas o nome da condição)
CRM do médico (número do registro profissional)
Período de afastamento claro (ex.: "30 dias a partir de [data]")
Motivo clínico detalhado: Não basta escrever "gestação de alto risco". É preciso especificar: "gestação de alto risco por hipertensão arterial grave (PA 160x110), com necessidade de repouso absoluto para evitar pré-eclâmpsia e parto prematuro"
Incompatibilidade com o trabalho: Mencionar por que a gestante não pode trabalhar (ex.: "incompatível com atividades que exijam permanecer em pé por longos períodos")

Exames atualizados que corroboram o diagnóstico

Anexe exames recentes (idealmente dos últimos 30 dias) que comprovem a gravidade do quadro:

Ultrassonografia obstétrica: Mostra posição da placenta, medida do colo uterino, desenvolvimento fetal
Doppler: Avalia circulação sanguínea materno-fetal
Exames laboratoriais: Pressão arterial, glicemia, proteinúria (proteína na urina - sinal de pré-eclâmpsia)
Registros de internações: Se houve necessidade de internação hospitalar, junte relatório

Prorrogação: atualize documentação a cada renovação

Se o risco persistir após o período inicial concedido, você pode solicitar prorrogação. Para isso:

Peça novo laudo/atestado ao obstetra
Atualize exames
Solicite prorrogação pelo Meu INSS antes do término do benefício atual
A análise pode ser documental (Atestmed) ou exigir nova perícia

Insalubridade no trabalho: proteção adicional

Se você trabalha em atividade insalubre (qualquer grau), isso reforça o pedido de afastamento. O STF consolidou o entendimento de que gestantes não devem trabalhar em atividades insalubres (qualquer grau de insalubridade), devendo ser afastadas ou remanejadas para função compatível.

Consequência prática: Se sua empresa não oferece função compatível sem insalubridade, você deve ser afastada, fortalecendo o pedido de benefício junto ao INSS.

ESTRATÉGIA PARA NÃO PERDER RENDA

1. Peça auxílio assim que houver alto risco

Não espere o quadro piorar. Assim que o obstetra atestar alto risco e necessidade de afastamento, solicite o benefício imediatamente.

2. Acione salário-maternidade no momento certo

Ao faltar até 28 dias para o parto, solicite o salário-maternidade. Ele encerrará o auxílio automaticamente (não há acúmulo).

3. Prorrogue se o risco persistir

Se o risco continuar após o prazo inicial concedido, prorrogue com novos laudos e exames atualizados antes do término do benefício.

4. Recurso administrativo se negado

Em caso de indeferimento, faça recurso administrativo em até 30 dias, apresentando documentação mais completa e robusta.

5. Via judicial se necessário

Persistindo a negativa, avalie ação judicial. Há decisões recentes confirmando dispensa de carência e concessão do benefício para gravidez de alto risco.

6. Mantenha documentação organizada

Guarde cópias de todos os laudos, atestados, exames, protocolos de pedidos e comunicações do INSS. Isso facilita recursos e ações.

EXEMPLOS PRÁTICOS (ILUSTRATIVOS)

Caso 1: Hipertensão gestacional com risco de parto prematuro

Situação: Gestante de 32 anos, 6º mês de gestação, diagnosticada com hipertensão arterial grave (PA 160x110). Obstetra indica repouso absoluto por 45 dias para evitar pré-eclâmpsia e parto prematuro.

Ação: Pedido via Atestmed no Meu INSS, anexando laudo detalhado do obstetra + exames de pressão arterial + ultrassom obstétrico.

Resultado: Benefício concedido por análise documental, sem necessidade de perícia presencial. Após 25 dias antes da data provável do parto, a gestante solicita o salário-maternidade, que encerra o auxílio por incapacidade e inicia os 120 dias de licença-maternidade.

Caso 2: Cerclagem e restrição de esforço - recurso após negativa

Situação: Gestante de 28 anos, 5º mês de gestação, submetida a cerclagem uterina (sutura no colo do útero) devido a colo uterino curto e histórico de parto prematuro anterior. Obstetra recomenda repouso e afastamento do trabalho (balconista, fica em pé 8h/dia).

Primeira tentativa: Pedido de auxílio indeferido por "documento insuficiente". O laudo estava genérico, apenas dizendo "gestação de alto risco, repouso por 60 dias".

Recurso: Com ajuda de advogado, juntou laudo detalhado explicando a cerclagem, o risco de parto prematuro, a incompatibilidade com trabalho em pé, além de ultrassom mostrando colo curto e relatório do procedimento cirúrgico. Fundamentou o recurso com base no Tema 220 da TNU (dispensa de carência).

Resultado: Benefício concedido em recurso administrativo, retroativo à data do pedido inicial.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

Precisa cumprir 12 contribuições na gravidez de alto risco?

Não. A carência de 12 contribuições é dispensada quando há gravidez de alto risco com afastamento médico superior a 15 dias, conforme Tema 220 da TNU e Ação Civil Pública contra o INSS. Basta ter qualidade de segurada e comprovar o alto risco com documentação médica.

Posso receber auxílio por incapacidade e salário-maternidade juntos?

Não. O salário-maternidade não é acumulável com benefícios por incapacidade. É preciso encerrar um para iniciar o outro. A estratégia é usar o auxílio durante o período de risco e, próximo ao parto, solicitar o salário-maternidade.

Como enviar o atestado sem ir à perícia?

Use o Atestmed no Meu INSS para análise documental. Se já tiver perícia marcada, pode pedir a troca para análise documental ligando para a Central 135 do INSS.

Trabalho em atividade insalubre. Isso ajuda no pedido?

Sim. O STF vedou gestantes em qualquer grau de insalubridade, reforçando o direito ao afastamento/remanejamento trabalhista. Isso fortalece a justificativa do benefício junto ao INSS, pois comprova que a atividade oferece risco adicional.

Qual é o caminho no Meu INSS para pedir o benefício?

Acesse Meu INSS → Benefício por Incapacidade → Pedir novo benefício e siga as telas. Escolha Atestmed para análise documental. Em caso de instabilidade do sistema, ligue 135 para solicitar por telefone.

O que fazer se o pedido for negado?

Apresente recurso administrativo em até 30 dias, com documentação médica mais completa e robusta. Se o recurso for negado, procure advogado previdenciário para ingressar com ação judicial. Há jurisprudência favorável para gestantes de alto risco.

CONCLUSÃO

A gravidez de alto risco pode gerar direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS, com dispensa de carência graças ao Tema 220 da TNU e Ação Civil Pública. O essencial é manter a qualidade de segurada e apresentar documentação médica robusta que comprove o alto risco e a impossibilidade de trabalhar.

Use o Atestmed para solicitar o benefício com análise documental, evitando deslocamento para perícia presencial. Organize laudos detalhados, exames atualizados e histórico médico completo. Lembre-se de que o salário-maternidade não pode ser acumulado com o auxílio por incapacidade — planeje a transição para não perder renda.

Se houver indeferimento, não desista. Faça recurso administrativo com documentação reforçada e, se necessário, busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários durante esse período tão delicado.

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*Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação médica ou jurídica individual.