Pensão para 2 filhos: valor quando o pai está desempregado
Entenda como funciona a pensão alimentícia para dois filhos quando o pai está desempregado. Mesmo sem renda fixa, a obrigação continua e o valor é calculado com base na capacidade real do alimentante e nas necessidades das crianças. Veja percentuais, exemplos práticos e como pedir na Justiça.
O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA? ENTENDA O BÁSICO
Pensão alimentícia é a obrigação legal de um dos pais (ou ambos) de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos menores de idade ou maiores que ainda necessitem de apoio (até 24 anos se estiverem estudando).
Princípio fundamental: Necessidade x Possibilidade
O valor da pensão é sempre calculado com base em dois critérios:
1. NECESSIDADE dos filhos:
• Alimentação
• Moradia (proporção do aluguel/condomínio)
• Educação (escola, material escolar, uniforme)
• Saúde (plano de saúde, medicamentos, consultas)
• Vestuário
• Lazer e transporte
2. POSSIBILIDADE de quem paga:
• Renda mensal (salário, autônomo, lucros)
• Patrimônio (imóveis, veículos, investimentos)
• Capacidade de trabalho (formação, idade, saúde)
• Outras obrigações (pensões anteriores, dívidas essenciais)
⚖️ Regra de ouro: A pensão deve atender as necessidades dos filhos SEM comprometer a subsistência de quem paga. O equilíbrio é essencial.
O QUE MUDA COM DOIS FILHOS (NA PRÁTICA)
Custo duplicado e divisão proporcional
Com dois filhos, os custos do cuidador principal geralmente dobram em itens essenciais: alimentação, escola, transporte e saúde. A pensão deve refletir essa realidade.
Como dividir entre os 2 filhos?
A divisão deve ser proporcional às necessidades de cada filho:
• Idades diferentes: Filho adolescente geralmente custa mais (alimentação, escola, vestuário) que criança pequena
• Necessidades especiais: Filho com saúde fragilizada ou deficiência requer percentual maior
• Educação: Escola particular x pública faz diferença no custo
• Moradia: Se moram juntos, divide-se igualmente; se separados, cada um recebe conforme onde mora
Na prática: Quando não há diferenças significativas, a divisão é meio a meio. Exemplo: Pensão total de R$ 800 = R$ 400 por filho.
Percentuais típicos para 2 filhos
Quando o pai tem renda comprovada, os percentuais mais comuns são:
- 20% a 30% da renda líquida (total para os dois filhos)
- 10% a 15% por filho (quando dividido)
- Até 33% em casos de necessidades especiais ou custo elevado
- Máximo de 50% do salário (para não inviabilizar a subsistência do alimentante)
💡 Exemplo prático: Pai com salário líquido de R$ 3.000. Pensão de 25% = R$ 750 total = R$ 375 por filho.
PAI DESEMPREGADO: COMO CALCULAR A PENSÃO
Desemprego NÃO elimina a obrigação de pagar pensão. O valor pode ser reduzido temporariamente, mas deve existir com base na capacidade real do pai e previsão de revisão quando a situação melhorar.
1. A obrigação continua mesmo sem emprego
O desemprego é uma situação temporária e não exime o pai da responsabilidade com os filhos. O juiz avaliará:
- Renda informal: Bicos, trabalhos temporários, freelas
- Patrimônio: Imóveis, veículos, investimentos que geram renda
- Capacidade de trabalho: Formação, experiência, idade, saúde
- Auxílios: Seguro-desemprego, benefícios governamentais
- Apoio familiar: Se mora com os pais ou recebe ajuda de terceiros
2. Referências para calcular quando não há holerite
Na ausência de comprovante de renda formal, usa-se referências objetivas:
Opção A: Base no salário mínimo
O mais comum é fixar um percentual sobre o salário mínimo vigente como valor provisório:
• 30% a 40% do salário mínimo para 2 filhos (total)
• 15% a 20% por filho (quando dividido)
Exemplo com salário mínimo de R$ 1.412 (2024):
• 35% = R$ 494 total → R$ 247 por filho
• 40% = R$ 565 total → R$ 282,50 por filho
Opção B: Renda informal estimada
Se o pai declara fazer bicos ou tem renda informal (ex: R$ 1.200/mês), calcula-se:
• 20% a 30% da renda informal
• Exemplo: 25% de R$ 1.200 = R$ 300 total → R$ 150 por filho
Opção C: Valor fixo mínimo
Quando não há comprovação de renda alguma, estabelece-se um valor fixo mínimo suficiente para as necessidades básicas:
• R$ 400 a R$ 600 por filho (dependendo da região e necessidades)
• R$ 800 a R$ 1.200 total para os 2 filhos
3. Previsão de revisão obrigatória
A pensão fixada durante o desemprego deve ter cláusula de revisão:
- Revisão periódica: A cada 90, 120 ou 180 dias para verificar mudança na situação financeira
- Gatilho automático: Quando houver nova contratação CLT, a pensão ajusta automaticamente para percentual da renda (ex: 25%)
- Obrigação de comprovação: Pai deve apresentar comprovantes de busca ativa por emprego (currículos enviados, entrevistas, cadastros)
- Reajuste anual: Correção pelo INPC ou salário mínimo enquanto permanecer desempregado
4. Comprovação do desemprego
Para reduzir a pensão alegando desemprego, o pai precisa comprovar:
- Carta de demissão ou término do contrato
- Extrato do FGTS mostrando o saque rescisório
- Comprovante de seguro-desemprego (se aplicável)
- Declaração de busca ativa: E-mails, currículos, inscrições em vagas
- Declaração de imposto de renda do último ano
- Extratos bancários mostrando ausência de renda
⚠️ Atenção: Se o juiz suspeitar de desemprego "forjado" ou renda oculta, pode determinar investigação patrimonial e fixar pensão com base na capacidade presumida do pai.
PARÂMETROS USUAIS E EXEMPLOS PRÁTICOS
Referências recorrentes
Não há tabela única, mas há referências recorrentes que ajudam a construir acordos e pedidos ao juiz, especialmente na falta de holerite:
- Base no salário mínimo (referência pública): definir um percentual provisório sobre o salário mínimo vigente enquanto durar o desemprego (por exemplo, 30% a 40% do mínimo para dois filhos). A distribuição típica seria metade para cada (ex.: 20% total → 10% para cada filho).
- Renda informal estimada: se o pai declara bicos (ex.: R$ 1.000/mês), pode-se propor 20% a 30% dessa referência, com revisão trimestral e obrigação de comprovar busca ativa por emprego.
- Recolocação parcial: quando surgirem rendimentos formais, a pensão pode migrar automaticamente para um percentual da renda líquida (ex.: 25% para dois filhos), conforme cláusula previamente combinada.
Exemplo ilustrativo (hipotético)
Salário mínimo em R$ 1.500. Um parâmetro provisório de 30% resultaria em R$ 450 mensais para os dois, ou R$ 225 por filho. Se o pai passar a receber R$ 2.000 líquidos, e houver cláusula de ajuste para 25% da renda, o novo total seria R$ 500 (R$ 250 por filho), sem necessidade de nova ação.
Boas práticas
- Fixar data de revisão (90 ou 180 dias)
- Prever gatilho automático quando houver holerite
- Estabelecer canal de comprovação de busca por trabalho (e-mails, entrevistas, cadastros)
COMO PEDIR: ACORDO OU AÇÃO DE ALIMENTOS
Acordo (preferencial)
Redija uma proposta objetiva com valores, datas, forma de pagamento, revisão periódica e divisão entre os dois filhos. Homologue em juízo para ter força executiva.
Ação de alimentos
Se não houver diálogo, ingresse com o pedido e solicite alimentos provisórios (um valor inicial durante o processo). Leve uma planilha detalhada de custos dos dois filhos e uma proposta proporcional às possibilidades do pai.
Dica: números realistas e documentos organizados (boletos, recibos, extratos) aumentam a chance de obter decisão coerente e célere.
DOCUMENTOS QUE TORNAM O PEDIDO MAIS FORTE
Para quem pede (em geral, a mãe)
- Orçamento mensal por filho: escola, material, alimentação, saúde, transporte, lazer compatível com a idade, moradia proporcional.
- Comprovantes de despesas: boletos, notas fiscais, receitas médicas, plano de saúde, transporte escolar.
- Rotina e necessidades específicas: eventuais tratamentos, reforço escolar, atividades essenciais.
Para quem paga (o pai)
- Comprovação do desemprego: rescisão, seguro-desemprego, cadastros em plataformas de emprego.
- Gastos essenciais próprios: moradia, alimentação, transporte, saúde, mostrando limite real de pagamento.
- Proposta viável e revisável: valor que caiba hoje + compromisso de reajuste quando houver renda formal.
DIVISÃO ENTRE OS DOIS FILHOS (IGUALITÁRIA X PROPORCIONAL)
Regra geral e exceções
Em regra, a divisão é igualitária: metade do total para cada filho. Entretanto, se um deles tem necessidade especial (ex.: tratamento médico contínuo), é razoável ajustar a proporção, registrando isso claramente no acordo ou no pedido judicial.
Transparência evita conflitos futuros.
Revisão, majoração e exoneração
- Revisão para cima: recolocação do pai com renda maior, aumento dos custos (ex.: escola, tratamentos), inflação relevante.
- Revisão para baixo: desemprego prolongado comprovado, doença incapacitante, queda substancial de renda.
- Exoneração: quando a obrigação cessa (maioridade + autonomia econômica), observadas as circunstâncias do caso concreto.
Cláusulas inteligentes em acordos reduzem litígios: "na ausência de renda formal, manter X% do salário mínimo; havendo holerite, aplicar Y% do líquido; revisar a cada 6 meses".
INADIMPLÊNCIA: COMO COBRAR SEM ESCALAR O CONFLITO
Estratégia progressiva
Se houver atraso, tente primeiro resolver por diálogo documentado (mensagens, proposta de parcelamento). Sem acordo, a execução judicial pode organizar o pagamento (desconto em folha quando houver emprego, bloqueio de valores, entre outras medidas).
A execução existe para proteger as crianças, não para inflamar a disputa.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
O pai desempregado pode pagar zero para dois filhos?
Em regra, não. A obrigação permanece; define-se um valor provisório que caiba no orçamento, com revisão programada.
Qual percentual é comum para dois filhos quando há emprego?
Varia conforme o caso, mas muitos acordos usam algo em torno de 25% da renda líquida para dois filhos, ajustando-se por necessidades específicas.
E no desemprego, como definir o valor inicial?
Sem holerite, costuma-se adotar fração do salário mínimo como base provisória (ex.: 30% a 40% para dois filhos), com revisão a cada 3–6 meses.
Como dividir entre os filhos?
Em geral, de forma igualitária. Se um tem necessidade especial comprovada, pode-se ajustar a proporção com justificativa e documentos.
E se o pai fizer bicos?
Renda informal conta. Registre a estimativa (mensagens, anúncios, comprovantes) e proponha valor compatível, com revisão periódica.
O que acontece se não pagar?
Negocie primeiro. Persistindo a inadimplência, a execução judicial pode impor desconto em folha quando houver emprego e outras medidas legais.
Quando cabe revisão para cima?
Quando o pai se recoloca com renda maior, quando aumentam os custos dos filhos ou quando há inflação relevante que impacta o orçamento.
CONCLUSÃO
Definir o valor de pensão para 2 filhos pai desempregado exige equilíbrio e transparência. Sem holerite, use uma referência objetiva (fração do salário mínimo) como base provisória, com revisões periódicas e gatilhos de ajuste quando houver renda formal.
Detalhe as despesas de cada filho, proponha valor compatível com a realidade e formalize em acordo homologado sempre que possível. Sem consenso, a ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios protege as crianças enquanto o processo tramita.
O foco é garantir dignidade e continuidade — hoje com o que é possível, amanhã com o que for justo diante da nova renda.
PRECISA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PENSÃO PARA 2 FILHOS?
*Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação jurídica individual.
