Valor da pensão alimentícia para 2 filhos: quanto é justo e como calcular
Definir o valor da pensão alimentícia para 2 filhos é uma das decisões mais sensíveis em casos de separação. A dúvida é comum: quanto o pai (ou a mãe, quando for o caso) deve pagar? Existe um valor fixo ou percentual definido em lei? A resposta é: não existe uma fórmula única, mas há critérios objetivos que orientam juízes e acordos.
O QUE A LEI DIZ SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Base legal e princípios
A pensão alimentícia é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação estabelece que ambos os pais têm a obrigação de sustentar os filhos, mas na prática o valor é fixado de acordo com o chamado binômio necessidade x possibilidade — ou seja, o quanto os filhos precisam e o quanto quem paga tem condições de contribuir.
Isso significa que o valor da pensão não é definido por uma tabela rígida, mas por uma análise individual de cada caso. O juiz avalia a renda do responsável, as despesas das crianças (alimentação, moradia, escola, saúde, lazer) e a participação de quem detém a guarda.
CRITÉRIO DO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" NA PRÁTICA
Como funciona o equilíbrio
Esse é o princípio mais importante no cálculo da pensão. Ele busca equilíbrio entre o que é essencial para as crianças e o que o pai ou mãe pode realmente pagar sem comprometer a própria subsistência.
- Necessidade: despesas com moradia, alimentação, escola, transporte, saúde e lazer.
- Possibilidade: renda mensal líquida, gastos fixos e existência de outros dependentes.
O objetivo é garantir que os filhos mantenham padrão de vida semelhante ao que tinham antes da separação, dentro do possível. Isso significa que, se o pai ou mãe ganha bem, o valor será maior. Mas se tem renda baixa ou instável, o valor é ajustado para uma quantia viável, sem prejuízo da criança.
PERCENTUAIS MAIS USADOS PARA 2 FILHOS
Faixas percentuais comuns
Na prática, o percentual da pensão costuma variar entre 25% e 33% da renda líquida do pagador quando há dois filhos. Esse percentual é aplicado sobre o salário já descontado de impostos e contribuições obrigatórias (INSS, IRRF etc.).
Exemplo prático
Se o pai ganha R$ 4.000 líquidos:
- 25% da renda = R$ 1.000 (R$ 500 para cada filho)
- 30% da renda = R$ 1.200 (R$ 600 para cada filho)
- 33% da renda = R$ 1.320 (R$ 660 para cada filho)
Esses valores podem mudar conforme as necessidades de cada filho (por exemplo, se um tem despesas médicas ou escolares maiores) ou conforme as condições do pai ou mãe pagador. Também é possível definir valores diferentes se as idades ou contextos forem distintos — mas o mais comum é a divisão igualitária.
QUANDO O PAI (OU MÃE) ESTÁ DESEMPREGADO
Obrigação permanece
O desemprego não isenta da obrigação de pagar pensão. Nesses casos, o juiz costuma fixar o valor com base em um parâmetro objetivo, geralmente uma fração do salário mínimo vigente, até que o responsável volte a trabalhar.
Em situações com dois filhos, o percentual costuma ser entre 30% e 40% do salário mínimo — dividido igualmente entre as crianças.
Exemplo prático
Se o salário mínimo é R$ 1.500:
- 30% = R$ 450 totais (R$ 225 para cada filho)
- 40% = R$ 600 totais (R$ 300 para cada filho)
O valor é temporário e deve ser revisado quando o pai ou mãe tiver nova renda. Também é possível apresentar comprovantes de desemprego, cadastro em programas de recolocação e despesas pessoais para ajustar o valor em juízo.
E QUANDO HÁ OUTROS FILHOS OU NOVA FAMÍLIA?
Revisão proporcional
O nascimento de novos filhos não anula a obrigação de pagar pensão aos anteriores, mas pode justificar uma revisão proporcional dos valores. O juiz analisa a nova composição familiar e a renda atual do pagador para redistribuir a obrigação sem prejudicar nenhum dos dependentes.
Por exemplo, se o pai paga 30% da renda para dois filhos e nasce um terceiro, ele pode pedir revisão para redistribuir o percentual total (por exemplo, 35% divididos entre três). Cada caso é analisado individualmente, com base nas provas de renda e despesas.
O que pode estar incluído na pensão
A pensão não cobre apenas comida — ela representa o custo de manutenção integral das crianças. Em acordos e decisões judiciais, é comum incluir:
- Moradia proporcional (aluguel, condomínio, energia, água)
- Educação (mensalidade escolar, material, transporte)
- Saúde (plano, remédios, consultas)
- Vestuário e lazer compatíveis com a idade
Em alguns casos, a pensão é paga em dinheiro mensalmente; em outros, parte é paga diretamente em despesas (por exemplo, o pai paga a escola e a mãe as compras do mercado).
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO
Quando e como revisar
A pensão alimentícia pode ser revisada a qualquer momento se houver mudança significativa nas condições financeiras de quem paga ou nas necessidades dos filhos — como aumento de despesas escolares, tratamentos médicos ou desemprego. O pedido deve ser feito judicialmente com provas da alteração.
Também é importante prever atualização anual do valor com base no índice de inflação (como INPC), para evitar perda do poder de compra ao longo do tempo.
Como formalizar o valor da pensão
Existem três formas principais de formalizar o pagamento:
- Acordo extrajudicial: feito em cartório, válido quando não há filhos menores.
- Acordo judicial: homologado pelo juiz, especialmente quando há filhos menores de 18 anos.
- Ação judicial de alimentos: usada quando não há acordo. O juiz define o valor com base nas provas apresentadas.
O que acontece se a pensão não for paga
O não pagamento pode gerar consequências sérias, incluindo:
- Desconto direto em folha de pagamento
- Penhora de bens e valores
- Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes
- Prisão civil (em casos de atraso superior a três parcelas)
A cobrança pode ser feita pela via judicial com o apoio da Defensoria Pública, se necessário.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é o valor ideal da pensão para dois filhos?
Não há valor fixo em lei, mas a prática indica percentuais entre 25% e 33% da renda líquida do pagador, divididos igualmente entre os filhos.
O pai desempregado precisa pagar pensão?
Sim. Mesmo sem emprego formal, o juiz define um valor baseado em parte do salário mínimo ou na renda informal estimada, com revisão quando a situação mudar.
Posso pedir aumento da pensão?
Sim. A revisão pode ser solicitada quando houver aumento das despesas dos filhos ou melhora na renda do pagador.
Quem paga pensão tem direito a ver os filhos?
Sim. A pensão e o direito de convivência são temas diferentes — pagar ou deixar de pagar não afeta o direito de visita.
Como calcular a pensão se o pai tem outros filhos?
O juiz ajusta proporcionalmente para garantir que todos os filhos recebam sustento adequado, levando em conta a renda total e as necessidades de cada criança.
CONCLUSÃO
O valor da pensão alimentícia para 2 filhos deve refletir um equilíbrio real entre o que as crianças precisam e o que o pai ou mãe pode pagar. Não existe um valor fixo, mas a maioria dos casos se resolve dentro de percentuais razoáveis (25% a 33% da renda líquida).
Se o responsável estiver desempregado, o juiz pode adotar como referência uma fração do salário mínimo, com revisão posterior. Mais do que números, o foco deve estar na estabilidade emocional e financeira dos filhos.
Com um acordo justo e formalizado, todos ganham: os filhos têm segurança, e os pais evitam conflitos prolongados e prejuízos futuros.
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*Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação jurídica individual.
